TSE decide: distribuição de combustíveis para carreata não é compra de votos

Em julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral considerou o entendimento de que distribuição de combustível para carreata não se constitui compra de voto. No seu voto o ministro Marco Aurélio Mello observou: “Consignou-se que, objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de combustível à razão de dois litros para moto e cinco litros para carro, ou seja, ninguém teve o tanque completo. Conforme fez ver o regional, os pronunciamentos do Tribunal são no sentido de ‘em se tratando de distribuição limitada de combustíveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997′. O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5,6 mil, contabilizado na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e por esta aprovada”.

A ação concreta, que teve o julgamento no TSE, era sobre a sucessão municipal no Piauí. Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos.

Fonte: Blogue "Panorama Político"

PEC acaba com remuneração de vereadores em 90% das cidades

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Cyro Miranda (PSDB/GO) que pretende acabar com a remuneração de vereadores de município com até 50 mil habitantes. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

PEC é de autoria do senador
Cyro Miranda (PSDB/GO)

Além disso, a PEC limita o total da despesa dessas Câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representará “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.

A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

Fonte: Portal Nominuto.com

Caminhada de Ana Maria e Ronaldo reúne multidão no Santa Clara 2, vila A

Na última sexta-feira (17/08), o que parecia ser uma simples caminhanda no assentamento Santa Clara II, vila A, terminou com um grande comício diante de uma multidão que esteve presente para receber a candidata a prefeita Ana Maria e o vice Ronaldo Vilar da coligação “A Força do Povo”.

Segundo alguns moradores daquele assentamento, essa pode ter sido a maior concentração política já realizada no mesmo.

O detalhe é que nada foi combinado e nem organizado quanto à saída de alguns veículos da cidade e, por livre e espontânea vontade, acabou transformando naturalmente numa “carreata”.

Na verdade, tratava-se apenas de uma caminhada no assentamento, mas o povo tratou de transformar em uma grande concentração.

Fonte: Blogue "O Comunicador do Povo"